O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, nesta segunda-feira (12), audiência institucional para avaliar o modelo jurídico, contratual e operacional do sistema de estacionamento rotativo pago, Zona Azul, em João Pessoa, diante de reclamações de servidores, trabalhadores do centro, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos sem acesso digital.
A promotora Cláudia Cabral Cavalcante, responsável pela audiência, ouviu representantes da Secretaria de Administração (Sead), Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Procuradoria-Geral do Município, da concessionária Consórcio Sinalvida/REK Park e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Segundo a Semob, há estudos em andamento para criação de zonas de longa permanência e regras específicas para públicos mais vulneráveis, mas medidas dependem de regulamentação por portaria e de análises técnicas complementares. Por sua vez, a CDL ressaltou que o sistema contribui para a rotatividade de vagas e para a dinamização do comércio do Centro.
O sistema, implantado após licitação em 2025, opera atualmente com cerca de 5.688 vagas no Centro e prevê a construção de um edifício-garagem com 644 vagas próximo ao Mercado Central, dentro de dois anos. A gestão e fiscalização permanecem sob responsabilidade do município, cabendo à concessionária apenas a operação do serviço.
Como resultado da audiência, o MPPB solicitou, com prazo de 15 dias, informações sobre:
estudos de impacto social sobre servidores e trabalhadores do centro;
cronograma e critérios para zonas de longa permanência;
políticas específicas para idosos, pessoas com deficiência e população sem acesso digital;
dados consolidados de arrecadação, ocupação das vagas e fiscalização;
estudo de impacto ambiental e medidas de redução da pegada de carbono;
cronograma detalhado da construção do edifício-garagem.
A promotora destacou que o objetivo do Ministério Público é equilibrar eficiência urbana com justiça social. “O Ministério Público não é contra a organização do espaço urbano nem contra instrumentos de gestão do trânsito. Nosso papel é garantir que políticas públicas como a Zona Azul sejam implementadas com transparência, base legal sólida e sensibilidade social, ouvindo quem é diretamente impactado e corrigindo distorções. A cidade precisa funcionar melhor, mas sempre com respeito ao interesse público, à inclusão social e ao direito de ir e vir da população”, afirmou.
O acompanhamento do MPPB pode resultar em Recomendação Ministerial ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso sejam identificadas irregularidades ou lacunas sociais e operacionais no sistema.
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