O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), transformou em lei a regulamentação do estacionamento rotativo pago da capital paraibana, batizado de Zona Azul Digital JP. A norma foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (3) e passa a balizar todo o funcionamento das vagas rotativas em vias públicas, estabelecendo regras para implantação, operação e fiscalização do serviço.
O texto legal define que a concessão do sistema será de 30 anos e ficará sob responsabilidade do Consórcio Sinalvida – Rek Parking, Luiz Baltar. Durante esse período, a empresa deverá administrar as operações com o apoio de recursos tecnológicos que incluem aplicativo para celular, acesso pela internet e demais canais digitais, além de pontos de venda físicos espalhados pela cidade.
Objetivo e diretrizes
Conforme a lei, a criação da Zona Azul Digital tem como meta democratizar o uso do espaço público, aumentando a rotatividade de vagas e contribuindo para a mobilidade urbana. A gestão municipal poderá conceder o serviço à iniciativa privada por meio de licitação. A Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob-JP) ficará encarregada da supervisão, com autorização para fazer ajustes que acompanhem a dinâmica da capital.
Tarifas e tempo de permanência
A definição do valor a ser cobrado, do tempo máximo de permanência e das áreas abrangidas pela Zona Azul Digital dependerá de decreto do Poder Executivo. Esses parâmetros poderão ser revistos sempre que necessário, mantendo o controle sob responsabilidade da administração pública.
Isenções e tolerância
A legislação garante isenção de pagamento para veículos oficiais, de emergência, transporte coletivo, táxis devidamente cadastrados e veículos de carga em áreas específicas. Motofretistas, entregadores por aplicativo e mototaxistas terão direito a 20 minutos de tolerância para atendimento de demandas rápidas.
Fiscalização e penalidades
Motoristas que estacionarem sem efetuar o pagamento, ultrapassarem o tempo permitido ou ocuparem indevidamente vagas destinadas a pessoas com deficiência ou idosos estarão sujeitos a penalidades. A fiscalização continuará sob responsabilidade dos órgãos públicos competentes, que poderão aplicar multas e demais sanções previstas na legislação de trânsito.
Com a sanção da lei, João Pessoa inicia a contagem regressiva para a ativação da cobrança eletrônica de estacionamento, medida que promete alterar a rotina de quem circula pelas principais vias da cidade. O cronograma de implantação, os valores a serem cobrados e os locais contemplados ainda dependem de regulamentação complementar para entrar em vigor.
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