Um acordo construído entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve colocar fim, ao menos temporariamente, ao impasse envolvendo as emendas impositivas dos deputados estaduais. A expectativa é que a proposta seja apreciada pelos parlamentares na próxima terça-feira (21), durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
A discussão teve origem após a Assembleia aprovar a LDO de 2026 com previsão de aumento gradual do percentual destinado às emendas impositivas, elevando o índice de 0,9% para 2% até 2027. O texto, no entanto, foi contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Governo da Paraíba, que questionou a constitucionalidade da mudança. O julgamento, inicialmente previsto para maio, sofreu sucessivos adiamentos e agora está marcado para 20 de agosto.
Enquanto aguardava a decisão da Suprema Corte, a Assembleia optou por não votar a LDO de 2027. A demora, porém, passou a preocupar os dois Poderes, já que a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para o fim do ano, depende da definição prévia da LDO. Diante desse cenário, Governo e Legislativo iniciaram negociações para evitar prejuízos ao calendário orçamentário do Estado.
Pelo entendimento firmado, a orientação da Mesa Diretora é para que os deputados mantenham os vetos do governador à LDO de 2026, encerrando a disputa judicial em torno do aumento das emendas. Em contrapartida, o Governo assumiria o compromisso de promover um reajuste nos recursos destinados às emendas parlamentares a partir de 2027, ainda que inferior ao percentual inicialmente defendido pelos deputados.
A proposta prevê a elevação do montante reservado às emendas impositivas de R$ 182 milhões para R$ 225 milhões, o que representa cerca de R$ 6,2 milhões para cada um dos 36 parlamentares estaduais. O reajuste seria menor do que o pleiteado pela Assembleia, que defendia ampliar o percentual para 1,5% em 2026 e alcançar 2% no ano seguinte. Nos bastidores, a avaliação é de que decisões recentes do STF em ações semelhantes indicam uma tendência favorável ao entendimento defendido pelo Governo.
Segundo informações apuradas pelo Portal Fonte83, a votação da LDO está prevista para a próxima terça-feira, mas de forma virtual, já que o plenário da Casa de Epitácio Pessoa passa por reforma e as atividades só devem voltar de forma presencial em agosto. Nos bastidores, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), intensifica as articulações com os deputados para construir consenso em torno da proposta. A expectativa é de aprovação do acordo em plenário, diante do apoio da base governista, que é maioria na Casa legislativa. Caso seja confirmado em plenário, o acordo permitirá a continuidade da tramitação das peças orçamentárias e reduzirá um dos principais focos de tensão entre Executivo e Legislativo neste ano.
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