O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (6), em entrevista à rádio CBN João Pessoa, que o Legislativo estadual trabalha para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 já na próxima semana. A estratégia discutida entre a Assembleia e o Governo do Estado prevê a inclusão de uma emenda que permita a adequação automática do texto a uma futura decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), destravando a tramitação da matéria.
Segundo Galdino, a proposta começou a ser construída após o STF adiar, mais uma vez, o julgamento das ações que questionam dispositivos da LDO de 2026. O objetivo é evitar que novos adiamentos da Corte mantenham paralisada a votação da nova lei orçamentária. “Estamos buscando uma solução. A tese que avançou é colocar uma emenda na LDO para que, se houver alguma modificação determinada pelo Supremo, ela seja acolhida automaticamente. Dessa forma, poderíamos votar a LDO sem precisar esperar indefinidamente pelo julgamento”, explicou.
O parlamentar informou que o entendimento vem sendo construído entre a equipe técnica da Assembleia, a Procuradoria-Geral do Estado e representantes do Governo da Paraíba. Caso haja consenso também com os demais poderes, a intenção é convocar uma sessão ordinária já na próxima semana para apreciar a LDO e outras matérias pendentes. “Se fecharmos esse entendimento com o Governo e com os demais poderes, acredito que na próxima semana vamos convocar os deputados para enfrentar de forma definitiva a questão da LDO e votar também outras matérias de interesse da Casa e dos demais poderes”, afirmou.
Ao justificar a decisão de não aguardar o julgamento previsto pelo STF para o próximo dia 20 de agosto, Galdino lembrou que o processo já foi retirado da pauta em outras oportunidades. “Já marcaram esse julgamento duas vezes e ele foi adiado. Nada garante que no dia 20 o Supremo vá realmente analisar essa matéria. Por isso preferimos construir uma alternativa jurídica que permita o andamento da pauta da Assembleia”, destacou.
Durante a entrevista, o presidente da ALPB também comentou outro ponto de divergência entre Legislativo e Executivo: o percentual das emendas impositivas. Segundo ele, a definição dependerá do entendimento que vier a ser firmado pelo Supremo Tribunal Federal. “Vamos aguardar a decisão do Supremo. Existem interpretações diferentes entre os ministros sobre o percentual permitido. Quando houver uma definição, faremos aquilo que o Supremo determinar”, afirmou.
Galdino ainda voltou a defender mudanças na forma de cálculo dos repasses dos duodécimos aos demais poderes. Segundo ele, a proposta é que os percentuais sejam recalculados sobre a receita corrente líquida efetivamente arrecadada ao final do exercício, e não apenas sobre a estimativa prevista no orçamento anual.
O julgamento das ações envolvendo a LDO de 2026 estava inicialmente previsto para maio deste ano, mas já foi adiado sucessivamente para junho, julho e, mais recentemente, para o próximo dia 20 de agosto. O impasse surgiu após o Governo do Estado questionar no STF a decisão da Assembleia que elevou o percentual das emendas impositivas de 0,9% para 2% da receita corrente líquida.
LDO de 2027 é aprovada em Campina Grande sem emendas impositivas e com ausência da oposição
