O senador reeleito Veneziano Vital do Rêgo (MDB) defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da FM 100,5, nesta quarta-feira (4). Segundo ele, a proposta poderá ser votada ainda hoje, caso haja acordo entre o governo e a oposição. “Todos os senadores, à unanimidade, são favoráveis à diminuição da maioridade de 18 para 16”
“Se houver o acordo entre a oposição e o governo, esta matéria pode ser já votada”, afirmou Veneziano. O senador também criticou a divulgação de informações que, segundo ele, distorceram o debate e deram a entender que o Senado não teria interesse em colocar o tema em votação.
Veneziano explicou que a principal divergência entre os parlamentares está na idade e nas situações em que a redução seria aplicada. “Existe uma maioria que defende que ela seja, como eu, de 18 para 16 nas práticas de crimes hediondos”, declarou. Ele acrescentou que há quem defenda a redução para 14 anos.
O senador também mencionou o debate jurídico sobre a constitucionalidade da proposta, diante da possibilidade de conflito com as cláusulas pétreas da Constituição Federal. “Eu, pessoalmente, não entendo assim”, disse, ao afirmar que não considera a mudança inconstitucional.
