O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba considerou procedente uma denúncia contra a gestão do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande, envolvendo a compra de medicamentos para abastecer a rede pública. A decisão aponta problemas no cumprimento de contrato firmado pela Prefeitura de Campina Grande com uma empresa fornecedora.
O TCE-PB determinou que a Prefeitura de Campina Grande cumpra os prazos de pagamento previstos nos contratos e respeite a ordem de pagamento aos fornecedores. A gestão também deverá divulgar informações sobre quem aguarda pagamento e eventuais mudanças nessa ordem.
Outro ponto determinado pelo Tribunal foi a retomada da divulgação do estoque de medicamentos das farmácias públicas municipais no Portal da Transparência ou em outro site oficial. A relação deverá ser acessível, completa e atualizada.
A Prefeitura de Campina Grande terá 60 dias para adotar as medidas determinadas. As providências também serão acompanhadas na análise das contas municipais de 2026, para verificar se as exigências estão sendo cumpridas.
