O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, nesta quinta-feira (11), rever de forma ampla a condenação imposta ao candidato Nilvan Ferreira em sua prestação de contas da campanha ao Governo do Estado.
A multa, que ultrapassava R$ 1 milhão, foi praticamente anulada, sendo substituída por uma sanção de R$ 30 mil. A mudança representa um dos ajustes mais significativos já registrados em julgamentos recentes envolvendo contas eleitorais no estado.
A reviravolta ocorreu após a defesa de Nilvan, conduzida pelo advogado eleitoralista Nildo Nunes, apresentar embargos de declaração acompanhados de documentos que, segundo a defesa, não haviam sido devidamente examinados no julgamento anterior. O TRE-PB acolheu o pedido, admitiu o novo material e reconsiderou a decisão.
Com os documentos agora integrados ao processo, foi possível comprovar que quase a totalidade dos recursos do Fundo Partidário, 96,99%, foi aplicada de maneira regular. A análise atualizada passou pelo crivo da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias e também recebeu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, que validou a pertinência e a correção das informações apresentadas.
O advogado Nildo Nunes destacou que a decisão reforça princípios essenciais do processo eleitoral:
“Ao permitir a inclusão dos documentos e reavaliar a prestação de contas, a Corte reafirma o dever de assegurar ampla defesa e de buscar a verdade real. Ficou demonstrado que a campanha seguiu os parâmetros legais.”
Com a revisão, Nilvan afasta a penalidade milionária que pesava contra ele e sai do julgamento com um reforço à sua imagem pública, respaldado por órgãos técnicos, pelo Ministério Público e pela decisão unânime dos magistrados.
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