O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou que as empresas responsáveis pelo WhatsApp e Facebook forneçam dados técnicos e cadastrais de contas apontadas como responsáveis pela disseminação de conteúdos contra o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB). A decisão foi assinada nesta segunda-feira (16) e atende a uma representação apresentada pelo MDB da Paraíba e pelos próprios pré-candidatos.
De acordo com a ação, uma suposta campanha coordenada de desinformação teria sido iniciada a partir do dia 12 de junho, utilizando disparos em massa de vídeos, áudios e mensagens que associavam os dois políticos a fraudes, condenações judiciais e organizações criminosas.
Entre os materiais citados no processo, estão áudios que, segundo os autores da ação, teriam sido manipulados para simular situações de coação armada de eleitores em comunidades de João Pessoa. O conteúdo teria sido distribuído por uma conta comercial identificada como “Felipe Lima” e por outros três números telefônicos com DDD 83.
Na decisão, a juíza auxiliar Renata Barros de Assunção Paiva considerou haver indícios suficientes para a adoção de medidas urgentes de preservação de provas. O WhatsApp e o Facebook deverão preservar imediatamente os registros relacionados às contas investigadas e fornecer, no prazo de 48 horas, informações como endereços de IP, portas lógicas, horários de acesso e dados cadastrais dos usuários envolvidos.
A magistrada também determinou que todos os registros sejam mantidos pelas plataformas por, no mínimo, 180 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
Além disso, a Procuradoria Regional Eleitoral foi comunicada oficialmente para acompanhar o caso e avaliar a adoção de medidas nas esferas eleitoral e criminal. O processo tramita no TRE-PB sob o número 0600096-32.2026.6.15.0000.
