O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) foi inocentado por unanimidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu anular todas as acusações relacionadas ao chamado “Caso Desk”. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (7), em Brasília, e seguiu pareceres apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Com a decisão da Corte, as ações foram extintas de forma imediata. Os ministros reconheceram que houve irregularidades na condução do processo desde a fase inicial, o que comprometeu toda a investigação.
A defesa do parlamentar sustentou que o procedimento investigatório teve origem sem a autorização do Tribunal de Justiça da Paraíba, requisito considerado essencial para a validade do caso.
“O que a sexta turma do STJ reconheceu à unanimidade é que o inquérito policial contra Ruy não poderia ter surgido sem o aval e a anuência do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba. Tinha que ter tido um aval para ter um processo contra ele iniciado”, afirmou o advogado Rogério Varela.
Ele reforçou que as falhas ocorreram desde o início da apuração. “Nem o início do processo deveria ter ocorrido. Mas o STJ reconheceu o equívoco e anulou tudo, restabelecendo a verdade e a inocência de Ruy Carneiro”, argumentou.
Antes mesmo do julgamento, o caso já contava com manifestações favoráveis ao deputado. A subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou que caberia exclusivamente ao Tribunal de Justiça supervisionar o procedimento investigatório, destacando que a atuação de instâncias inferiores configurou usurpação de competência.
No mesmo sentido, o procurador do Ministério Público da Paraíba, Francisco Sagres, concluiu pela nulidade do processo, destacando que a ausência de autorização judicial adequada contaminou todas as provas produzidas.
Com o entendimento unânime do STJ, o caso é encerrado em relação ao parlamentar. A decisão marca o fim de um processo que se arrastava há anos e recoloca Ruy Carneiro no cenário político sem pendências judiciais relacionadas à investigação.
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