A subprocuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo a nulidade da ação penal contra o deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no chamado caso Desk.
No ano passado, a Justiça da Paraíba havia condenado o parlamentar à prisão por fraudes em licitação e lavagem de capitais. Dodge argumenta que, à época, a investigação foi conduzida sem a devida supervisão do tribunal competente, já que Ruy possuía foro privilegiado enquanto secretário de Estado. Segundo a subprocuradora, a 1ª Vara Criminal da Capital não tinha competência para processar a denúncia.
“Cabia exclusivamente ao Tribunal de Justiça supervisionar o Procedimento Investigatório Criminal, bem como processar e julgar a ação penal. A atuação do juiz de direito configurou indevida usurpação de competência, comprometendo a legitimidade de todo o procedimento, desde a fase investigatória”, afirmou Dodge.
O parecer foi apresentado no recurso interposto por Ruy Carneiro no STJ, reforçando a tese de nulidade do processo por vício inicial de tramitação.
A manifestação da PGR surge após a Câmara Especializada Criminal do TJPB reduzir, em 11 de dezembro, a pena do deputado no âmbito do caso Desk. O relator, desembargador Joás de Brito, recalculou a pena-base pelo crime de lavagem de capitais para 5 anos, 7 meses e 15 dias, totalizando 12 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, mantendo o regime inicial fechado. Antes, a condenação total chegava a 12 anos e 9 meses, com 130 dias-multa, e a sentença original previa 15 anos e 10 meses.
Apesar da redução, o tribunal manteve a validade das provas e rejeitou todos os demais pedidos da defesa, incluindo a anulação do Procedimento Investigatório Criminal iniciado pelo Gaeco em 2016. O TJPB considerou que o contraditório foi respeitado e que a investigação comprovou a triangulação de recursos desviados entre contratos públicos, empresas intermediárias e beneficiários finais.
O caso agora aguarda decisão do STJ sobre o recurso apresentado por Ruy Carneiro, que poderá questionar toda a investigação desde sua origem, com base na observância do foro privilegiado apontada pela PGR.
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