O advogado constitucionalista Tadeu Coate analisou os desdobramentos da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15), que terminou sem uma definição sobre a tramitação dos procedimentos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A discussão ocorreu um dia após o início de uma nova etapa do caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Durante o programa Senso Crítico da FGTV, nesta quarta-feira (16), apresentado pelo jornalista Klauber Beserra, foi debatida a crise institucional que envolve a Corte e as divergências entre os ministros. O julgamento foi interrompido após o pedido de vista do ministro Flávio Dino, deixando suspensa a definição sobre a análise conjunta ou separada dos casos.
Para Tadeu Coate, existem normas constitucionais, regimentais e legais que estabelecem como devem ser processados e julgados integrantes do Poder Judiciário. “Antes de tudo existem regras, primeiramente na Constituição, no regimento interno da própria Suprema Corte e também na própria Lei Orgânica da Magistratura que disciplinam regras para processamento e julgamento de membros do Poder Judiciário. Então, base normativa nós temos”, afirmou.
Na avaliação do advogado, a dificuldade está na aplicação prática dessas normas diante de uma situação que considera incomum dentro do Supremo. “O que acontece no Supremo Tribunal Federal é algo inédito de ser aberto, ao menos ter esse momento pré-investigatório, vamos colocar assim, em relação a membro da Corte”, declarou. Segundo ele, o episódio coloca em evidência o desafio de operacionalizar regras já previstas no ordenamento jurídico.
Coate também comentou a discussão sobre a atuação do presidente Edson Fachin e a relatoria do ministro André Mendonça. “Não foi o presidente que avocou, fui eu que encaminhei para a presidência”, destacou, ao citar manifestação atribuída a Mendonça durante a sessão. Para o constitucionalista, o caso envolve a aplicação das competências previstas no regimento do STF e amplia o debate sobre equilíbrio entre os Poderes.
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STF tem placar de 4 a 3 pela separação de casos de Moraes e Mendonça, mas Dino pede vista
