O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra, comentou nesta quinta-feira (3), durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da FM 100.5, sobre os riscos da disseminação de fake news e deepfakes durante o período eleitoral. Segundo ele, a Justiça Eleitoral possui mecanismos para investigar e responsabilizar autores de conteúdos ilícitos.
“A Justiça Eleitoral tem toda uma estrutura para analisar as representações. Não existe algo específico somente para fake news, mas há competência para apurar infrações administrativas e até criminais”, explicou Sheyner. Ele destacou ainda que as denúncias podem ser encaminhadas às autoridades competentes para investigação.
Questionado sobre ataques realizados por perfis anônimos ou ligados a grupos políticos, o criminalista afirmou que as investigações podem rastrear a origem das contas. “A Polícia Federal pode determinar perícias e fazer o rastreamento dos crimes cibernéticos. É possível chegar ao IP, ao e-mail, ao telefone e até à geolocalização de onde partiram aquelas fake news, injúrias, difamações e calúnias”, afirmou.
Sheyner também ressaltou que quem utiliza a internet para cometer ilícitos pode responder judicialmente. “Aquele que estiver utilizando fake news e equipamentos eletrônicos para praticar ilícitos penais com repercussão eleitoral será responsabilizado na forma da lei”, disse. Segundo ele, além de multas e retirada de publicações, dependendo do caso, pode haver repercussão criminal e condenação após o devido processo legal.
Ao ser questionado se a internet ainda poderia ser considerada uma “terra de ninguém”, o presidente da Abracrim foi direto: “Não, acabou. Terra de ninguém acabou”. Ele alertou que, mesmo com mecanismos utilizados para tentar esconder a identidade ou localização, as autoridades dispõem atualmente de ferramentas de investigação capazes de identificar os responsáveis.
