O desembargador relator do processo que analisa a legalidade da emenda parlamentar de quase R$ 2 milhões destinada pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) à Federação Paraibana de Tiro Prático fez duras críticas à destinação dos recursos durante a sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (8), no Tribunal de Justiça da Paraíba.
Ao apresentar seu relatório, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho afirmou que a emenda pode estar sendo utilizada para “patrocinar o lazer de uma elite desportiva”, em vez de atender ao interesse coletivo previsto para a aplicação de recursos públicos.
Segundo o magistrado, o argumento da defesa de que o Governo da Paraíba não poderia impedir a execução de uma emenda oriunda de recursos federais não afasta o dever da administração estadual de fiscalizar a legalidade e a finalidade da aplicação do dinheiro público. “O fomento ao desporto deve ser orientado pela massificação das atividades e pela inclusão social, não se prestando a patrocinar o lazer de uma elite desportiva com recursos que deveriam ser canalizados para políticas públicas de largo alcance”, afirmou o relator durante a leitura do voto.
Joás também ressaltou que o projeto financiado pela emenda possui caráter restrito, voltado para beneficiar um grupo específico de atletas. “O projeto possui natureza privada e individualizada, focada no custeio de competições restritas e no financiamento de inscrições, translados e hospedagem de atletas para competições internacionais. O gasto público deve, necessariamente, ser orientado pela utilidade social e pela eficiência na locação de recursos escassos”, destacou.
O processo discute a possibilidade de bloqueio da emenda parlamentar destinada à Federação Paraibana de Tiro Prático e coloca em debate os critérios para utilização de recursos públicos em atividades esportivas.
Apesar da manifestação do relator, o julgamento não foi concluído. A análise do caso foi interrompida após pedido de vista apresentado pelo desembargador Leandro dos Santos, adiando a decisão final sobre a destinação da emenda.
