O deputado federal Cabo Gilberto Silva afirmou que continuará destinando recursos milionários para clubes de tiro na Paraíba, mesmo após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que negou liminar para liberação imediata de quase R$ 2 milhões em emendas parlamentares voltadas ao setor.
Em entrevista à Rede Mais, o parlamentar foi enfático ao dizer que o envio de verbas para o tiro esportivo faz parte de compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.
Segundo ele, os repasses não apenas continuarão, como devem aumentar nos próximos anos. O deputado declarou que já destinou recursos em 2025, repetiu a iniciativa este ano e pretende manter o apoio no próximo exercício. Para ele, o incentivo ao tiro esportivo e prático é uma pauta legítima e alinhada às promessas feitas aos eleitores.
A controvérsia ganhou força após o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, indeferir pedido de liminar apresentado pela Federação Paraibana de Tiro Prático. A entidade questionava suposta omissão do governador João Azevêdo na execução das emendas individuais impositivas de autoria do deputado, no valor de R$ 1,9 milhão, na modalidade de transferência especial.
Os recursos foram transferidos pela União ao Estado em outubro de 2025. A federação alegou que o governo estadual não teria editado decreto de reprogramação orçamentária por motivações políticas e ideológicas e pediu o bloqueio dos valores e a liberação imediata para execução.
Na decisão, o magistrado destacou que a obrigatoriedade das emendas não retira do Poder Executivo o dever de realizar análise técnica, fiscal e de conformidade antes da liberação. Ele citou entendimento do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 7688 e 7697, reforçando que as emendas devem obedecer critérios de eficiência, transparência e rastreabilidade.
O relator também apontou que não há risco de perda imediata dos recursos, já que, conforme norma do Tribunal de Contas da União, o prazo para execução das transferências especiais é de 36 meses a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao recebimento. Como o dinheiro entrou nos cofres estaduais em outubro de 2025, o prazo se estende até 2029.
Mesmo diante da decisão judicial, Cabo Gilberto reafirmou que seguirá priorizando o setor em suas destinações orçamentárias. A declaração mantém o embate político aceso e amplia o debate sobre o uso de emendas parlamentares para o financiamento de clubes de tiro no estado.
