A prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e o vice, Luiz Francisco dos Santos, conseguiram uma decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (28). A ministra Estela Aranha suspendeu a cassação determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e restabeleceu os direitos políticos da chapa, com retorno imediato da gestora ao cargo.
Ao justificar a decisão, a ministra apontou divergências na avaliação das provas do processo. Segundo ela, havia uma sentença anterior de improcedência e votos divergentes no próprio TRE-PB sobre a configuração das irregularidades mais graves atribuídas à prefeita.
A cassação havia sido motivada por acusações de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político nas eleições de 2024. O caso envolve a distribuição de cestas básicas às vésperas do pleito, com suposta utilização de servidores e veículos públicos. A decisão regional também estabeleceu multa de R$ 53 mil e cassação dos direitos políticos.
Na decisão, Estela Aranha afirmou que o cenário processual demonstra “dissenso interpretativo relevante acerca da suficiência do acervo probatório”. Para a ministra, essa divergência reforça a necessidade de preservar a utilidade do recurso até que o mérito seja examinado pela instância competente.
Para atuar na defesa da prefeita no TSE, foi contratado o advogado Gustavo Teixeira Gonet Branco, filho do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A suspensão da cassação representa uma mudança no andamento do caso, enquanto a controvérsia judicial aguarda análise definitiva na instância superior.
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