O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, nesta segunda-feira (19), a cassação dos mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB), e do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto, por abuso de poder político relacionado à distribuição de cestas básicas na antevéspera das eleições municipais de 2024. Com a decisão, o município deverá realizar uma eleição suplementar, ainda sem data definida.
No novo julgamento, os magistrados preservaram a cassação da chapa, mas afastaram a inelegibilidade do vice-prefeito e a aplicação de multas individuais. A defesa de Sílvia informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O processo teve origem na distribuição de cestas básicas às vésperas da votação. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a entrega dos produtos poderia ter favorecido eleitoralmente os candidatos. Durante a ocorrência, dois funcionários da Prefeitura de Areia foram presos, e o episódio passou a integrar a investigação.
O caso provocou divergências entre os integrantes da Corte em julgamento anterior, quando a votação terminou empatada em 4 a 4. O resultado foi definido pelo voto de desempate do presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que considerou a proximidade da distribuição com o dia da eleição um fator relevante para a análise do processo.
Na avaliação do desembargador, também deveriam ser consideradas as diferenças entre os produtos apreendidos e a composição habitual das cestas básicas, além da ausência de licitação para parte dos itens. Com a manutenção da cassação, a Justiça Eleitoral deverá definir o calendário da eleição suplementar que escolherá os novos gestores de Areia.
TRE-PB cassa prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e vice por abuso de poder nas eleições de 2024
