A prefeita cassada de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB), contratou Gustavo Teixeira Gonet Branco, filho do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para integrar sua equipe de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O movimento ocorre em meio à tentativa de reverter a cassação do mandato, mantida nesta segunda-feira (19) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Gustavo assina a peça jurídica ao lado dos advogados Felipe Botelho Silva Mauad e Pedro Abaurre de Vasconcellos, vinculados ao escritório Mudrovitsch Advogados. Antes do julgamento dos embargos de declaração, a defesa apresentou ao TSE um pedido de tutela cautelar antecedente contra os efeitos da cassação.
A decisão do TRE-PB manteve a cassação dos mandatos de Sílvia e do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto, por abuso de poder político relacionado à distribuição de cestas básicas na antevéspera das eleições municipais de 2024. O caso teve origem em uma investigação sobre a entrega dos alimentos, que, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), poderia ter beneficiado eleitoralmente a chapa.
No julgamento desta segunda-feira, os magistrados preservaram a cassação, mas afastaram a inelegibilidade do vice-prefeito e a aplicação de multas individuais. A decisão também determina o afastamento definitivo dos gestores e a realização de uma eleição suplementar em Areia, cujo calendário ainda deverá ser definido pela Justiça Eleitoral.
O processo já havia provocado divergências na Corte, com um julgamento anterior encerrado em empate de 4 a 4 e decisão definida pelo voto de desempate do presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Com a manutenção da cassação, a defesa busca agora levar a discussão ao TSE, onde pretende contestar os efeitos da decisão da Justiça Eleitoral paraibana.
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