O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou nesta quarta-feira (26) o ex-prefeito de Capim, Tiago Roberto Lisboa, a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime aberto, por crime ambiental. A decisão, relatada pelo desembargador João Benedito da Silva, responsabiliza o ex-gestor por manter o matadouro público da cidade funcionando sem licença e despejando resíduos de forma irregular, em violação à Lei de Crimes Ambientais.
A denúncia relatou que, ainda como prefeito, Tiago Roberto permitiu o lançamento de resíduos sólidos e líquidos do matadouro em desacordo com normas ambientais, situação que representava risco à saúde da população. O caso chegou à Justiça após inquérito da 1ª Promotoria de Justiça de Mamanguape, que constatou, em 2018, o descarte inadequado de sangue, couro, ossos e demais restos animais.
Mesmo notificado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), o então gestor não adotou medidas para corrigir a situação. Uma nova fiscalização realizada em julho de 2021 mostrou que nada havia mudado: o matadouro seguia sem licença e os resíduos continuavam sendo despejados na via pública por falta de estrutura e cercamento.
Na defesa prévia, Tiago Roberto alegou ausência de dolo e de provas do dano ambiental, mas os argumentos foram rejeitados. O relator destacou que as inspeções, notificações e relatórios técnicos comprovam a continuidade das irregularidades durante toda a gestão do ex-prefeito.
Com a condenação, fica reconhecida a prática de poluição capaz de causar danos à saúde humana, prevista no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais.
➕ Clique aqui para seguir o canal “FONTE83” no WhatsApp e fique bem informado
