O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (29), as contas referentes ao exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Soledade, após identificar que o município não cumpriu o percentual mínimo constitucional de 25% de aplicação dos recursos na área da educação. A irregularidade foi considerada o principal motivo para a reprovação das contas durante sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (29).
O julgamento ocorreu na 2549ª sessão ordinária do Tribunal, conduzida pelo conselheiro Fábio Nogueira. Durante a análise, os membros da Corte avaliaram a execução orçamentária e financeira do município e destacaram o descumprimento da determinação constitucional que estabelece o investimento mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino.
A sessão contou com a participação dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luiz Barbosa Diniz, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas (MPC-PB) foi representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira. Os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE, no canal oficial do órgão no YouTube.
