O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta quarta-feira (23), parecer contrário à aprovação das contas da Prefeitura de Nazarezinho referentes ao exercício de 2023. A decisão foi tomada durante a 2.556ª sessão ordinária do Tribunal, realizada em formato híbrido.
Entre as irregularidades apontadas no processo estão a utilização de créditos sem autorização legislativa e a realização de contratações sem licitação, mesmo nos casos em que o procedimento era obrigatório. O Tribunal também identificou o descumprimento do piso salarial nacional do magistério durante o exercício analisado.
O julgamento ocorreu sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, com a participação dos demais integrantes do Pleno e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O processo tramita sob o número 02170/24 e teve a análise concentrada nas contas municipais relativas ao ano de 2023.
A sessão contou ainda com a presença dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luiz Barbosa Diniz. O Ministério Público de Contas (MPC-PB) foi representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Com o parecer contrário emitido pelo TCE-PB, as contas da Prefeitura de Nazarezinho referentes a 2023 seguem o rito previsto para apreciação das contas municipais. O julgamento do Tribunal de Contas aponta as irregularidades identificadas na gestão e integra a análise da aplicação dos recursos públicos no município.
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