O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aplicou multa de R$ 2 mil ao gestor de Montadas, José Romero Martins dos Santos, durante julgamento realizado na manhã desta quinta-feira (24), pela 1ª Câmara da Corte. A decisão levou em conta irregularidades identificadas na gestão municipal.
Entre os pontos analisados estão dispensas de licitação consideradas indevidas, a ausência de um plano anual de contratações e despesas superiores a R$ 2 milhões com festividades. O TCE também considerou o contexto de que o município se encontrava em situação de emergência quando os gastos foram realizados.
A análise do Tribunal concentrou-se nas contratações e na execução das despesas, com os apontamentos registrados no processo submetido à 1ª Câmara. A multa aplicada ao gestor integra as medidas decorrentes da apreciação das irregularidades encontradas pela fiscalização.
A sessão foi conduzida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, presidente da 1ª Câmara, que também tem entre seus integrantes Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
A 1ª Câmara do TCE-PB julgou 47 processos nesta quinta-feira, entre denúncias e matérias relacionadas à administração municipal. Os julgamentos do Tribunal são transmitidos pela TV TCE, no YouTube.
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