O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) analisou uma denúncia envolvendo o Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo e apontou irregularidades em pagamentos realizados entre os anos de 2019 e 2021. Segundo o parecer, valores foram pagos a pessoas que não teriam comprovação de atuação como médicas e sem confirmação da prestação dos serviços.
A investigação apontou pagamentos que somam R$ 133.900,69 envolvendo duas servidoras denunciadas. O relatório cita que uma delas teria recebido R$ 33.556,25 durante o ano de 2019, enquanto outros pagamentos realizados nos anos seguintes chegaram a R$ 100.344,44.
De acordo com o documento, a própria apuração interna da Prefeitura teria identificado que uma das contratadas “nunca desempenhou a atividade de médica” e recebeu valores sem realizar os serviços esperados. O caso foi tratado pelo órgão como pagamento a pessoas que ocupavam funções sem comprovação da atividade.
O TCE também apontou responsabilidade dos ex-secretários de Saúde André Luiz Barbosa Bezerra de Lima e Murilo Wagner Suassuna de Oliveira, que poderão ser obrigados a devolver os valores aos cofres públicos e pagar multas. O prefeito Vitor Hugo Castelliano teve a responsabilidade afastada no processo.
Além das medidas administrativas, o parecer recomenda o envio de cópia do processo ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para investigação de possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de falsificação de documentos e exercício ilegal da medicina. A atual gestão da Saúde de Cabedelo também foi orientada a reforçar a fiscalização antes de realizar novos pagamentos.
