A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, um ofício solicitando que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada entre o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para fins exclusivamente profissionais. O pedido foi protocolado nesta terça-feira (14), após o STF suspender por 90 dias as visitas do parlamentar ao pai.
No documento, a OAB argumenta que Flávio Bolsonaro também atua como advogado constituído de Jair Bolsonaro e, por isso, deve ter garantido o direito de comunicação reservada com seu cliente, conforme as prerrogativas da advocacia.
O ofício é assinado pelo presidente em exercício da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. Segundo a entidade, a atuação ocorreu após provocação formal do senador. “A atuação deste Conselho Federal decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão”, afirma a OAB no documento.
Suspensão das visitas
A manifestação da OAB ocorre um dia após Alexandre de Moraes determinar a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente por 90 dias. A decisão foi tomada depois que o senador divulgou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro durante uma visita realizada no último sábado (11).
Na avaliação do ministro, a leitura pública da carta violou a medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, “diretamente ou por intermédio de terceiros”, além de caracterizar desvio da finalidade do direito de visita.
Moraes também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais.
Além disso, encaminhou cópia da decisão e do material divulgado ao Ministério Público Eleitoral para apurar eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.
Defesa de Flávio
Na segunda-feira (13), a defesa de Flávio Bolsonaro informou que recorrerá da decisão do ministro. Os advogados sustentam que a proibição de contato viola as prerrogativas profissionais do senador, que também integra a defesa jurídica do ex-presidente. “Vale lembrar que o senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado”, afirmou a defesa.
Após o pedido protocolado pela OAB, a equipe de Flávio divulgou nota afirmando que a entidade reconheceu seu direito de visitar Jair Bolsonaro na condição de advogado, e não apenas de familiar. Segundo o comunicado, a restrição imposta pelo STF compromete o exercício da defesa técnica e afronta garantias previstas no Estado Democrático de Direito.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro de 2025, quando foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após as eleições de 2022. A medida foi concedida por razões humanitárias em razão do estado de saúde do ex-presidente. A carta que motivou a suspensão das visitas foi divulgada poucos dias após a crise pública entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. No texto, Jair Bolsonaro pede união entre os aliados e declara apoio à pré-candidatura presidencial do filho.
