O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após Flávio ler, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais realizada no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai. Para Moraes, a divulgação do documento violou a medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, “diretamente ou por intermédio de terceiros”, e caracterizou desvio da finalidade do direito de visita.
Com a medida, pai e filho ficarão impedidos de se encontrar até meados de outubro, após a realização do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o dia 4 de outubro. Considerando a data da decisão, a restrição valerá até 11 de outubro.
Além da suspensão das visitas, Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais.
Na decisão, o ministro destacou que a fala de Flávio durante a transmissão reforça a suspeita de que Bolsonaro sabia da divulgação do conteúdo. “Por fim, em relação a Jair Messias Bolsonaro, a afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro – ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’ – sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que configuraria igualmente desrespeito à medida cautelar a que está submetido”, escreveu Moraes.
O ministro também encaminhou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral para análise de eventual adoção de medidas cabíveis.
Segundo Moraes, a divulgação da carta pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada, já que o conteúdo faz referência à pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. “A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral”, registrou.
A decisão do STF foi motivada pela divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e lida por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
No texto, o ex-presidente classificou o filho como seu “porta-voz” e afirmou que ele representa “a melhor opção” para o Brasil na disputa presidencial deste ano.
Para Alexandre de Moraes, Flávio utilizou o direito de visita exclusivamente para obter um documento destinado à divulgação pública, burlando a proibição imposta ao ex-presidente.
O ministro também ressaltou que a situação representa uma reincidência, lembrando que episódio semelhante ocorreu em agosto de 2025 e contribuiu para a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
A divulgação da carta provocou repercussão política e levou o Partido dos Trabalhadores (PT) a ingressar com representação no STF pedindo a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, sob o argumento de que o ex-presidente teria descumprido as medidas cautelares impostas pela Corte.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, quando foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por ser apontado como líder de uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito após as eleições de 2022.
A publicação da carta também ocorreu poucos dias após o desgaste público entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em meio à crise, Michelle deixou o comando do PL Mulher, decisão acertada em reunião com a direção nacional do Partido Liberal.
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