O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para investigar uma denúncia de possível irregularidade no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Picuí. A apuração teve início após manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPPB apontar a existência de 20 cargos comissionados para apenas cinco servidores efetivos, situação que pode configurar burla à regra do concurso público.
Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto, as informações apresentadas pela Câmara foram consideradas genéricas e insuficientes para esclarecer se a estrutura funcional da Casa atende aos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para cargos de direção, chefia e assessoramento. O Ministério Público também destacou que não encontrou, nos sistemas de transparência consultados, elementos capazes de comprovar a adequação constitucional do quadro de servidores.
Como parte das diligências, a Presidência da Câmara foi intimada a apresentar, no prazo de 15 dias úteis, cópias das nomeações dos 20 servidores comissionados, além dos controles de frequência dos últimos três meses e informações sobre eventual estudo para realização de concurso público. A documentação será analisada pelo Núcleo de Apoio Técnico do MPPB, que emitirá parecer sobre a necessidade e a legalidade da atual proporção entre cargos efetivos e comissionados.
O inquérito poderá resultar na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação do quadro funcional ou, em último caso, no ajuizamento de ação civil pública. O Ministério Público ainda alertou que a omissão ou recusa injustificada no fornecimento das informações requisitadas pode configurar crime e ato de improbidade administrativa.
