O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) para proibir a operação das bets no Brasil, incluindo as plataformas de apostas esportivas e os jogos de cassino on-line. Áreas técnicas do governo trabalham nesta quinta-feira (24) na conclusão do texto, que poderá ser encaminhado para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (25). A publicação poderá ocorrer em edição extra do Diário Oficial da União ainda na sexta ou nos dias seguintes.
A decisão de avançar com uma proibição ampla foi tomada por Lula após reunião com ministros na quarta-feira (23). A medida atingiria tanto as apostas esportivas quanto modalidades de jogos on-line, como o chamado “Tigrinho”. O governo também avalia mecanismos para lidar com os efeitos econômicos e sociais do eventual encerramento do mercado regulado.
Caso seja confirmada, a medida representará uma mudança em relação ao modelo estabelecido pela Lei nº 14.790/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa no país. As regras em elaboração preveem o encerramento das autorizações para exploração da atividade e restrições à oferta, intermediação e publicidade das apostas em território nacional. O texto final da MP ainda estava em elaboração nesta quinta-feira.
A possível proibição também provoca reação no setor esportivo. Clubes, federações e sindicatos de atletas, que possuem receitas relacionadas a patrocínios de empresas de apostas, já manifestaram preocupação com os impactos financeiros de uma eventual interrupção do mercado. Segundo reportagem da CNN Brasil, o governo avalia abrir diálogo com os clubes sobre os efeitos da medida.
A proposta ainda precisa ser formalizada por meio da publicação da Medida Provisória para que seus detalhes e regras de transição sejam conhecidos. Até a conclusão do texto, portanto, podem ocorrer alterações nos prazos e nas condições previstas para o encerramento das operações.
