O Governo da Paraíba promoveu mudanças nas regras do Passe Livre Estudantil, programa que garante transporte público gratuito para alunos da rede estadual de ensino. As alterações foram oficializadas em lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (19) e atingem estudantes matriculados em João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita.
Entre as principais mudanças está a redução da frequência escolar mínima exigida para acesso ao benefício. Antes fixado em 90%, o índice passa a ser de, no mínimo, 80%, ampliando as possibilidades de permanência dos estudantes no programa.
Outra novidade é a expansão da cobertura para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com a nova legislação, passam a ter direito ao passe livre os estudantes matriculados nos ciclos I, II, III e IV da modalidade. Até então, apenas os alunos dos ciclos V e VI eram contemplados.
O benefício também continua disponível para estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e para os alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Médio da rede estadual. A ampliação da cobertura deve aumentar o número de beneficiários da iniciativa nas cidades atendidas.
De acordo com dados do governo estadual, cerca de 50 mil estudantes estão aptos a participar do programa. Para garantir a manutenção do Passe Livre Estudantil, a previsão é de um investimento superior a R$ 89 milhões.
Criado como instrumento de apoio à permanência escolar, o programa busca reduzir os custos de deslocamento enfrentados pelos estudantes e suas famílias, contribuindo para o acesso regular às atividades educacionais na rede pública estadual.
Confira abaixo a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE):
