A Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB) e a Associação Nordeste Forte manifestaram preocupação com os efeitos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 sobre a atividade industrial, os investimentos e a geração de empregos na região. Em nota divulgada na última quinta-feira (12), as entidades alertaram que, embora a proposta reúna medidas positivas para controlar os gastos públicos, parte do ajuste fiscal pode recair sobre o setor produtivo.
Assinado por Cassiano Pereira, presidente das duas instituições, o documento aponta que as restrições à compensação de créditos tributários e a ampliação dos cortes de incentivos fiscais podem comprometer a competitividade das empresas. A preocupação envolve especialmente os estados atendidos pela Sudene, onde os benefícios tributários são considerados instrumentos importantes para atrair empreendimentos e movimentar a economia.
As entidades também questionam os efeitos da Lei Complementar 224/2025, que estabeleceu cortes lineares de incentivos fiscais sem diferenciar programas de maior ou menor eficiência. Para a FIEPB e a Nordeste Forte, mudanças dessa natureza precisam considerar as desigualdades regionais e o papel dos benefícios na geração de empregos, no fortalecimento das cadeias produtivas e na expansão da infraestrutura.
Outro ponto de alerta é a limitação do uso de créditos tributários para quitar débitos federais. Segundo a manifestação, a medida pode obrigar empresas a desembolsar recursos próprios enquanto aguardam a recuperação dos valores acumulados, situação que atinge especialmente exportadoras dependentes de créditos de PIS/Cofins e IPI. O documento também questiona as regras para receitas do imposto sobre exportação de petróleo e o teto de R$ 1 bilhão para equalização de taxas do Proex, cerca de 20% abaixo das dotações aprovadas em 2023 e 2024.
Apesar das ressalvas, as entidades reconhecem avanços no controle das despesas públicas, como a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento real dos gastos e a ampliação das despesas sujeitas a bloqueios orçamentários. Também consideram positiva a possibilidade de contingenciamento mesmo dentro da margem de tolerância da meta fiscal. A avaliação, porém, é que o equilíbrio das contas públicas precisa avançar sem comprometer a capacidade de investimento e produção da indústria nordestina.




