A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recuou, nesta quinta-feira (24), de um pedido protocolado horas antes no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente no processo da trama golpista. A retirada foi apresentada ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal que questiona a condenação.
Segundo a nova petição, a desistência é restrita à medida cautelar que buscava interromper temporariamente o cumprimento da pena. A defesa, porém, manteve integralmente a revisão criminal e pediu que o processo continue tramitando normalmente, com os argumentos apresentados anteriormente.
A equipe jurídica informou que a retirada do pedido ocorreu após uma “reavaliação da estratégia”. Na petição, os advogados afirmam: “desistir do pedido de medida cautelar protocolado nesta data”, requerendo que a desistência fique limitada à tutela incidental e que a revisão criminal “prossiga regularmente”.
A principal tese apresentada pela defesa continua sendo a de que Bolsonaro não poderia ter sido julgado pela Primeira Turma do STF. Os advogados sustentam que, por os fatos atribuídos ao ex-presidente terem ocorrido durante o exercício da Presidência, o processo deveria ter sido analisado pelo Plenário da Corte, argumento que já havia sido levado ao Supremo na revisão criminal.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão, e o cumprimento da pena começou em novembro daquele ano. Em março de 2026, o STF concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente por questões de saúde; em julho, a Corte manteve a medida.
