O secretário de Planejamento Urbano de João Pessoa, Thiago Lucena, afirmou nesta quarta-feira (11) que a gestão do prefeito Leo Bezerra (PSDB) é contrária a qualquer proposta que reduza as restrições da Lei do Gabarito. O auxiliar declarou que a orientação da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) está alinhada ao posicionamento do prefeito, que também anunciou que vetará iniciativas com esse objetivo. “A gente tem que se adequar à Lei do Gabarito e não ao contrário”, afirmou em entrevista ao programa Rede Verdade, da TV Arapuan.
Durante a entrevista, Thiago Lucena disse respeitar as iniciativas legislativas apresentadas na Câmara Municipal, mas ressaltou que a prefeitura mantém o compromisso de preservar as limitações urbanísticas. O secretário também defendeu que a fiscalização seja rigorosa para garantir o cumprimento das regras, inclusive em casos de construções que ultrapassem os limites permitidos. Segundo ele, a gestão pretende manter o entendimento construído com o Ministério Público, a sociedade e o Judiciário.
O secretário apontou ainda que a indefinição jurídica em torno da legislação tem provocado dificuldades para o desenvolvimento de projetos na capital. Como exemplo, citou o Polo Turístico Cabo Branco e outros empreendimentos que, segundo ele, enfrentam obstáculos para iniciar atividades ou obter licenças devido à ausência de uma legislação considerada vigente para orientar os procedimentos. “Essa falta de segurança jurídica” é, na avaliação de Thiago, um dos principais problemas enfrentados atualmente pela gestão municipal.
A declaração ocorre após o vereador Raoni Mendes (PSD) apresentar, na terça-feira (10), um Projeto de Lei Complementar para estabelecer novos critérios de altura dos edifícios nos primeiros 500 metros da orla de João Pessoa. A proposta prevê limites progressivos, que vão de 12,90 metros nas áreas mais próximas da praia a 35 metros no limite dos 500 metros em direção ao continente. O prefeito Leo Bezerra já havia se posicionado contra mudanças que flexibilizem as restrições, afirmando que vetará propostas com esse teor.
Leo promete barrar projeto de Raoni sobre Lei do Gabarito: “Vetarei qualquer proposta”




