A poucos dias do primeiro turno das eleições, a Justiça Eleitoral da Paraíba condenou o candidato a deputado federal Caio Márcio Angelo de Sousa, conhecido como Policial Caio, ao pagamento de multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral irregular na internet contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT). A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar do TRE-PB, Bianor Arruda Bezerra Neto, em representação apresentada pela campanha do ex-governador.
O processo trata de um vídeo publicado em 31 de agosto no perfil de Policial Caio no Instagram. Na gravação, o candidato fazia referência à Operação Calvário e chamava Ricardo Coutinho de “o mago da Calvário”, atribuindo a ele o desvio de R$ 135 milhões destinados à Saúde da Paraíba. A publicação também utilizava a expressão “cabra de peia” e exibia uma chibata.
Na sentença, o magistrado ressaltou que a legislação eleitoral permite críticas políticas, inclusive contundentes, mas considerou que o vídeo ultrapassou esse limite ao apresentar como fato consumado uma responsabilidade criminal pessoal de Ricardo Coutinho. O juiz diferenciou a possibilidade de citar a Operação Calvário da atribuição direta ao ex-governador pela prática dos crimes mencionados.
Outro ponto analisado foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o trancamento da persecução penal especificamente em relação a Ricardo Coutinho. Segundo a sentença, isso não impede referências históricas ou políticas à Operação Calvário, mas a forma como o conteúdo foi apresentado no vídeo, somada à utilização da chibata e à expressão “cabra de peia”, contribuiu para a irregularidade reconhecida pela Justiça Eleitoral.
O vídeo ultrapassou 700 mil visualizações, fator considerado na definição da penalidade. Antes da sentença, a Justiça já havia determinado a retirada da publicação, ordem que, segundo o processo, foi cumprida por Policial Caio dentro do prazo e considerada como circunstância atenuante. A multa foi fixada em R$ 10 mil, dentro da faixa legal de R$ 5 mil a R$ 30 mil, e a decisão determinou a manutenção da indisponibilidade do conteúdo.
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