Um forte debate entre os desembargadores Rodrigo Marques e Helena Fialho marcou, nesta segunda-feira (14), o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que analisou a candidatura do ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo Castelliano (MDB). A discussão começou após Marques fazer um paralelo entre a situação da segurança pública em Cabedelo e uma operação policial realizada no Rio de Janeiro, que deixou cerca de 120 mortos.
Helena Fialho questionou a manifestação do colega e afirmou que a referência poderia relativizar o princípio da presunção de inocência, especialmente diante da ausência de condenações criminais definitivas para as pessoas mortas na operação mencionada. “Se eles não tinham condenações criminais transitadas em julgado, Vossa Excelência está relativizando aí uma presunção de inocência”, afirmou a desembargadora. Ela disse ainda estar preocupada com uma manifestação dessa natureza dentro de um tribunal e reforçou que direitos fundamentais não podem ser deixados de lado.
A magistrada prosseguiu criticando a ideia de classificar como criminosas todas as pessoas mortas durante a operação. Segundo Helena, afirmar que “todas as pessoas que foram mortas” eram bandidos poderia transmitir a ideia de que elas “mereciam ter morrido”. Para ela, mesmo diante de um cenário grave de violência, a atuação da Justiça deve preservar garantias fundamentais e evitar conclusões sobre a culpabilidade de pessoas sem condenação definitiva.
Rodrigo Marques reagiu e defendeu o paralelo utilizado durante sua manifestação. O desembargador afirmou que ser garantista significa respeitar a Constituição, mas não impede que um magistrado estabeleça comparações ao analisar um caso concreto. “Todo juiz é garantista. Não existe juiz que não garanta a Constituição Federal, a presunção de inocência, a ampla defesa e o contraditório”, declarou. Marques acrescentou que atua há 28 anos na magistratura e afirmou não estar julgando organizações internacionais, ONGs ou a imprensa.
Na sequência, o desembargador elevou o tom ao explicar a comparação. “O que eu trago é que Cabedelo virou o Rio de Janeiro, numa proporção menor, e por isso que eu fiz o paralelo”, afirmou. Segundo Marques, a situação poderia chegar a um ponto em que os moradores não conseguiriam mais viver na cidade caso, em sua avaliação, determinadas interpretações do garantismo prevalecessem nos tribunais. Ele também disse ter ficado “profundamente indignado” com as palavras de Helena e negou ter violado a presunção de inocência, a ampla defesa ou o contraditório.
O episódio se tornou um dos principais momentos do julgamento e expôs uma divergência entre os magistrados sobre até onde pode ir a análise judicial de um contexto de criminalidade sem que sejam ultrapassadas as garantias individuais. Helena foi o único voto contrário à impugnação da candidatura de Vitor Hugo, enquanto a maioria do colegiado decidiu pelo indeferimento do registro.
TRE-PB acata impugnação do MPE e indefere candidatura de Vitor Hugo à Assembleia Legislativa
