O vereador Fábio Carneiro (Solidariedade), autor da ação que resultou na suspensão da CPI da Cagepa, instalada na Câmara Municipal de João Pessoa, avaliou nesta quarta-feira (19) que a decisão judicial foi correta. O parlamentar afirmou que a Câmara Municipal não teria competência para investigar órgãos vinculados ao Governo da Paraíba.
“Eu acredito que essa questão da Cagepa, de esgoto, nesse primeiro momento, como foi posto nesse requerimento do vereador Ícaro, foi errado. Eu acho que isso é uma prerrogativa da Assembleia Legislativa [da Paraíba], não nossa, da Câmara Municipal”, declarou Fábio em entrevista ao programa Hora H, da Rede Mais.
A ação também questionou uma declaração do presidente da Câmara, Dinho Dowsley (MDB), que afirmou que a CPI teria como objetivo “investigar a Cagepa”. O presidente da comissão, Ícaro Chaves (Podemos), rebateu o argumento ao defender em entrevista ao portal Fonte83 que o objeto da investigação é o despejo irregular de esgoto. Fábio Carneiro, porém, sustentou que a declaração de Dinho tem peso no processo por ele ser responsável pela instalação da comissão. “Foi uma decisão bem fundamentada, baseada nos autos do processo, em que ela cita também uma questão de cunho muito profundo, que foi até uma declaração do presidente da Casa, que é quem, na verdade, decide se abre ou não qualquer CPI”, afirmou Carneiro.
O vereador acrescentou que a decisão ainda deverá ser analisada pelo colegiado do Tribunal de Justiça da Paraíba, onde, segundo ele, outros desembargadores deverão avaliar o caso. “Ela deu a sua decisão e, no momento posterior, vai colocar no plenário do TJ, onde tem desembargadores superpreparados e competentes, juristas renomados, e que vão decidir da melhor forma possível”, concluiu.
