Senado Federal

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), por 69 votos a 2, o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a conclusão da votação dos destaques, o projeto de lei complementar segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por nova votação antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

A votação dos pontos que poderiam modificar o texto havia sido adiada na terça-feira (17), após dificuldades de articulação entre governistas e oposição. Os senadores analisaram quatro destaques apresentados por parlamentares, que tratavam de mudanças nas regras de compensações tributárias, compensação previdenciária e repasses da União a estados e municípios.

Durante a sessão desta quarta, um acordo permitiu elevar de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões os repasses anuais previstos na Lei Kandir entre 2027 e 2030. Com a alteração, o Partido Liberal (PL) retirou o destaque que questionava a redução dessas transferências. As demais propostas de mudança apresentadas pela oposição foram rejeitadas.

O pacote reúne medidas de contenção de despesas e aumento da arrecadação, com impacto estimado pelo governo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, podendo chegar a aproximadamente R$ 60 bilhões. Entre as mudanças previstas estão limites para compensações tributárias, restrições temporárias a determinados pagamentos previdenciários e alterações nas regras de crescimento das despesas públicas.

Na Câmara, o projeto terá como relator o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende dar celeridade à tramitação da proposta, mas a votação ainda depende da organização da pauta e da articulação entre os líderes partidários.

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