O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL), líder da oposição na Câmara dos Deputados, surpreendeu nesta sexta-feira (6) ao apoiar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o fim dos chamados “penduricalhos” em todas as esferas do serviço público.
Em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, o parlamentar afirmou que, apesar de criticar a Suprema Corte em outras ocasiões, a medida tomada pelo ministro Flávio Dino está em conformidade com a Constituição: “O senhor sabe que eu sou um crítico da Suprema Corte. A decisão estou analisando reiteradas vezes, mas foi com relação ao que diz a Carta Magna. Então, nesse momento, nessa decisão eu não vejo como ingerência da Suprema Corte, no que diz respeito ao conteúdo da Constituição. Deveria ser assim nas outras vezes. A Suprema Corte erra muito, mas nesse ponto eu entendo que ela acertou”, disse Cabo Gilberto Silva.
A decisão do STF, tomada em caráter liminar, determina que órgãos da União, estados e municípios revisem, em até 60 dias, todas as verbas pagas a servidores e membros de Poderes que não tenham previsão legal expressa. Parcelas sem respaldo em lei federal, estadual ou municipal deverão ser suspensas imediatamente após o prazo estipulado.
Segundo o ministro Flávio Dino, a medida visa garantir que todos os pagamentos feitos no serviço público estejam alinhados à Constituição, eliminando gastos irregulares e injustificados.
Especialistas apontam que a decisão reforça a necessidade de transparência e controle nas despesas públicas, impactando servidores de todas as esferas e todos os Poderes da República.
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