O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (MDB), confirmou nesta terça-feira (4), durante a reabertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre, que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) será instalada nos próximos dias. A declaração foi dada antes da sessão solene realizada na nova sede da Casa Napoleão Laureano, que contou com a presença do prefeito Leo Bezerra (PSB). Segundo o parlamentar, a decisão da Justiça favorável à Câmara encerrou o impasse jurídico que havia suspendido os trabalhos da comissão.
Dinho fez questão de esclarecer que a investigação não terá como foco a Parceria Público-Privada (PPP) da Cagepa, mas sim a qualidade dos serviços prestados à população. O presidente afirmou que a comissão pretende apurar as constantes reclamações sobre falta de água e problemas no abastecimento registrados em diversos bairros da Capital, tema que, segundo ele, tem gerado insatisfação entre moradores e comerciantes.
“Na verdade, não é uma CPI do esgoto. A CPI é dos serviços da Cagepa. O que não pode acontecer é bairros como o Bessa, que são totalmente saneados, ficarem dois ou três dias sem água. Há empresas que não conseguem nem funcionar porque falta água. Isso acontece no Bessa, no Bairro das Indústrias e em outras localidades. A CPI não é para discutir a PPP, mas para investigar os serviços prestados pela Cagepa. Isso é inadmissível”, afirmou.
Questionado sobre o cronograma para instalação da comissão, Dinho disse que a Câmara apenas aguardava a definição judicial para retomar o processo. “A decisão judicial foi totalmente favorável à Câmara Municipal. Os membros da CPI já haviam sido definidos, mas os trabalhos foram suspensos por uma liminar. Agora vencemos essa etapa, a decisão foi referendada pelo Tribunal de Justiça e, nos próximos dias, vamos instalar oficialmente a comissão”, declarou.
A retomada da CPI ocorre após decisão da desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que autorizou a continuidade da investigação ao reformar parcialmente a liminar concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A magistrada entendeu que a comissão pode apurar questões de interesse público relacionadas aos serviços prestados pela Cagepa e ao impacto ambiental, desde que respeite os limites da competência fiscalizatória do Poder Legislativo municipal.
