O vereador Ícaro Chaves (Podemos) comemorou a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que autorizou a retomada dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto, instalada na Câmara Municipal de João Pessoa para investigar o despejo irregular de esgoto e efluentes em rios, mangues e praias da capital paraibana.
Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta sexta-feira (19), o parlamentar, que foi o autor do requerimento de criação da comissão, classificou a decisão como uma vitória da fiscalização e da transparência. “Acabaram de liberar a CPI do Esgoto. O Tribunal de Justiça acabou de soltar uma nova decisão autorizando a volta da CPI para investigar o despejo irregular de esgoto nos nossos rios e mares. Depois de dois vereadores tentarem calar esse trabalho fundamental para a cidade, o direito prevaleceu e a CPI agora pode retomar os trabalhos”, declarou.
Ícaro também destacou um trecho da decisão da desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, que considerou inadequada a suspensão total da comissão parlamentar. “A própria desembargadora disse na sua decisão que não se deve calar a CPI, esvaziando a fiscalização democrática”, afirmou o vereador.
Apesar de celebrar a retomada dos trabalhos, o parlamentar chamou atenção para as limitações impostas pela Justiça à atuação da comissão. Pela decisão do TJPB, a CPI poderá investigar os fatos relacionados ao despejo irregular de esgoto e identificar eventuais responsáveis, mas não poderá requisitar documentos ou promover auditorias sobre contratos, licitações, balanços financeiros e outros atos administrativos da Cagepa que não possuam relação direta com os fatos investigados.
Segundo Ícaro, as restrições não comprometem o objetivo principal da comissão. “Essa CPI tem um objetivo claro, que é investigar o despejo de esgoto em nossos rios e mares. Até aí, estou 100% com a desembargadora”, afirmou.
O vereador, entretanto, demonstrou preocupação com o que classificou como tentativas de enfraquecer politicamente a investigação. “É bem possível que mais uma vez tentem calar ou diminuir o trabalho dessa CPI usando essa narrativa. Afinal, já tentaram derrubar uma vez e com certeza farão isso de novo”, disse.
Questionado pelo portal Fonte83 sobre a possibilidade de novos recursos judiciais contra a comissão, Ícaro afirmou que sua preocupação vai além das medidas jurídicas. “Não só dos vereadores. Várias pessoas se posicionaram querendo politizar e descredibilizar a CPI, como o próprio governador Lucas. Eu não acredito que os vereadores irão entrar com outro recurso, mas o que eu estou falando é essa narrativa de descredibilizar a CPI para que ela perca força e não mostre o resultado que a gente espera para a cidade de João Pessoa e para a sociedade”, declarou.
A decisão que permitiu a retomada da CPI foi proferida nesta sexta-feira pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A ação que havia resultado na suspensão parcial dos trabalhos foi movida pelos vereadores Zezinho Botafogo (PSB) e Fábio Carneiro (Solidariedade), que argumentaram que a comissão estaria avançando sobre matérias relacionadas à gestão interna da Cagepa.
Com a nova decisão, a CPI volta a funcionar com foco na investigação dos impactos ambientais causados pelo despejo irregular de esgoto e na identificação dos possíveis responsáveis pelas irregularidades apontadas.
