A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 7.061/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A votação ocorreu durante sessão ordinária no plenário da Casa e marcou uma nova etapa do planejamento das ações do Governo do Estado para o próximo ano. Na mesma sessão, os deputados também analisaram o Veto Parcial 407/2026, rejeitando parte dos dispositivos apresentados pelo Executivo ao projeto que trata do orçamento de 2026.
Antes da apreciação em plenário, a proposta passou pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, onde recebeu parecer favorável da deputada Silvia Benjamin (Republicanos). Após a aprovação na comissão, o texto seguiu para votação geral, com relatoria do deputado Chico Mendes (PSB), que apresentou parecer favorável e defendeu a importância da matéria para garantir organização fiscal e planejamento das políticas públicas estaduais.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), afirmou que a tramitação ocorreu dentro de um ambiente de diálogo institucional entre os Poderes. Segundo ele, a relação com o Executivo tem permitido avanços na discussão de temas considerados estratégicos para o funcionamento da administração estadual.
“Conduzimos a votação com tranquilidade. Temos mantido um diálogo constante e equilibrado com os demais Poderes, incluindo o Poder Executivo. O governador Lucas tem demonstrado grande equilíbrio e preocupação em manter essa interlocução permanente”, declarou Galdino.
Relator da LDO em plenário, o deputado Chico Mendes destacou que o projeto representa uma ferramenta de organização das prioridades do Estado e reforçou que a elaboração do parecer contou com discussões técnicas durante o processo legislativo. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma ferramenta essencial para assegurar responsabilidade fiscal, transparência e equilíbrio na gestão dos recursos públicos”, afirmou.
A aprovação da matéria também ocorreu após um entendimento firmado entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado sobre as emendas parlamentares impositivas. O acordo prevê a inclusão de um dispositivo que permita adequações automáticas no texto da lei caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere o entendimento sobre o tema durante o julgamento de uma ação relacionada à LDO de 2026, previsto para agosto. A medida busca garantir segurança jurídica ao orçamento estadual diante de uma possível mudança na decisão da Corte.
Chico Mendes destaca acordo entre ALPB e Governo e defende aprovação da LDO de 2027
