O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (19) que o pagamento de horas extras ficará mais caro com a implementação das novas regras da escala 5×2. A mudança começa a valer em 16 de dezembro de 2026 e prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, sem diminuição dos salários dos trabalhadores.

Na primeira etapa, o limite de trabalho passará das atuais 44 para 42 horas semanais. Em 16 de dezembro de 2027, a jornada será reduzida novamente, chegando a 40 horas por semana. A regulamentação também estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, como regra geral, substituindo a escala 6×1.

O aumento no valor das horas extras ocorre porque, mesmo trabalhando menos horas, o empregado continuará recebendo o mesmo salário mensal. Com isso, o valor de cada hora trabalhada será maior. Para calcular a remuneração, o divisor utilizado passará de 220 para 210 na primeira etapa e, posteriormente, para 200, quando a jornada atingir 40 horas semanais.

Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês terá o valor da hora normal elevado de aproximadamente R$ 13,64 para R$ 14,29 a partir de dezembro. Quando a jornada chegar a 40 horas semanais, o valor passará a R$ 15. Como a legislação prevê adicional mínimo de 50% para o pagamento de horas extras, a remuneração desse período também será reajustada.

A mudança também terá impacto sobre os empregadores, que precisarão reorganizar as jornadas e considerar o aumento do custo das horas extras. Durante a regulamentação, o governo estabeleceu que as novas regras deverão ser observadas nas diferentes categorias profissionais, com possibilidade de negociações coletivas dentro dos limites previstos na legislação.

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