O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, apresentou, nesta quinta-feira (19), propostas do Ministério Público para a elaboração do decreto presidencial de indulto e comutação de penas de 2026. O documento foi entregue ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), durante audiência pública realizada em São Paulo.
Quintans participou do encontro na condição de presidente do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP) e coordenador do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). A audiência reuniu representantes do sistema de Justiça, especialistas e entidades da sociedade civil para discutir os critérios e as condições para a concessão dos benefícios.
As sugestões apresentadas foram construídas a partir de experiências de membros do Ministério Público de diferentes estados na área de execução penal. O objetivo é contribuir para a definição de regras mais claras sobre quem poderá ser contemplado pelo indulto ou pela comutação de penas.
Segundo Leonardo Quintans, a proposta busca conciliar o respeito aos direitos das pessoas condenadas com a proteção das vítimas e a prevenção de novos crimes. As contribuições serão analisadas pelo CNPCP no processo de elaboração da proposta que poderá ser encaminhada à Presidência da República.




