A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei do governador reeleito Lucas Ribeiro (PP) que prevê isenção de IPVA para veículos utilizados por motoristas de aplicativos. A proposta foi relatada pela deputada Francisca Motta (Republicanos) e recebeu apoio inclusive da oposição. A previsão é que o benefício entre em vigor em janeiro de 2027.
Durante a sessão remota, a deputada Daniella do Vale (Republicanos) elogiou a iniciativa, mas levantou dúvidas sobre a aplicação da medida nos municípios do interior, onde profissionais utilizam aplicativos próprios, diferentes de plataformas como Uber.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), afirmou que o benefício terá regulamentação específica após a sanção da lei pelo Governo do Estado. “Esse projeto vai ter uma regulamentação própria para gerenciar a matéria”, declarou durante a condução da votação.
A proposta altera a legislação estadual do IPVA nº 11.007/2017 e exige que os beneficiários comprovem o exercício da atividade e a vinculação do veículo ao transporte realizado por plataformas digitais. Os critérios específicos para concessão da isenção serão definidos na regulamentação.
O texto também estabelece que a medida não permitirá a restituição nem a compensação de valores de IPVA já pagos. A implementação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme as regras que serão estabelecidas pelo Executivo.
Lucas Ribeiro propõe isentar motoristas de aplicativo do IPVA na Paraíba a partir de 2027
