O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), enviou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (27), um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para trabalhadores que utilizam veículos no transporte de passageiros e mercadorias por aplicativos. Caso seja aprovado, o benefício deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Segundo o governador, a proposta tem como objetivo reduzir os custos dos profissionais que dependem dos veículos para trabalhar e ampliar a renda dessas famílias. O texto ainda será analisado pelos deputados estaduais e precisa ser aprovado para que a medida entre em vigor.
O projeto estabelece que os beneficiários deverão comprovar o exercício da atividade e o uso do veículo em serviços oferecidos por plataformas digitais. Os critérios específicos para a concessão da isenção serão definidos posteriormente, por meio de regulamentação.
A proposta também determina que os valores de IPVA pagos antes da eventual entrada em vigor da lei não poderão ser restituídos nem compensados. A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão ficará responsável pela implementação da medida, caso o projeto seja aprovado.
