A Justiça da Paraíba negou recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual e manteve a prisão domiciliar do médico Fernando Cunha Lima, condenado a mais de 22 anos de prisão por estupro de pacientes menores de idade. A decisão é da juíza Andrea Arcoverde, da Vara de Execução Penal de João Pessoa, e foi proferida no último dia 8, passando a circular nesta quinta-feira (15).
O recurso do MP questionava a decisão do juiz Carlos Neves da Franca, que havia autorizado a prisão domiciliar em dezembro de 2025. Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que a medida “atende aos fatos constantes dos autos, à lei e à jurisprudência predominante”, mantendo o benefício concedido ao condenado.
Fernando Cunha Lima cumpre prisão domiciliar sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, com restrições severas de deslocamento. Ele só pode deixar a residência para consultas e exames médicos, mediante autorização judicial, com exceção de situações de emergência, que devem ser comunicadas à Justiça em até 24 horas.
A defesa alegou que o médico apresenta quadro de saúde grave, com diversas comorbidades, incluindo doença pulmonar obstrutiva crônica, insuficiência cardíaca, neurite periférica e tratamento contra câncer de próstata. A Secretaria de Administração Penitenciária deverá apresentar laudos médicos atualizados a cada 60 dias, informando a evolução do estado clínico.
O pediatra foi condenado por estupro de vulnerável contra seis crianças, todas pacientes. A primeira denúncia formal surgiu em julho de 2024, quando a mãe de uma das vítimas afirmou ter presenciado o abuso durante consulta médica. Após o caso vir à tona, outras vítimas procuraram a Polícia Civil, incluindo uma sobrinha do médico, que relatou abuso ocorrido na década de 1990.
O processo segue acompanhado pelo Ministério Público, que mantém posicionamento contrário à prisão domiciliar.
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