Elevador de prédio cai e deixa feridos no bairro do Altiplano, em João Pessoa - Foto: Redes Sociais.

A Justiça da Paraíba determinou a substituição integral dos elevadores do condomínio Reserve Altiplano I, em João Pessoa, após o acidente que deixou uma mulher paraplégica e feriu duas crianças dentro de uma cabine que despencou no empreendimento residencial.

A decisão foi assinada pela juíza Shirley Abrantes, da 8ª Vara Cível da Capital, na tarde desta sexta-feira (15). A magistrada responsabilizou a GPC Construções, empresa do Grupo Setai, por falhas estruturais identificadas nos equipamentos.

No entendimento da juíza, os problemas encontrados ultrapassam questões de manutenção ou desgaste comum e representam ameaça direta à segurança dos moradores. “Os vícios não são meramente estéticos ou decorrentes de mau uso, mas falhas graves de projeto e instalação, atraindo a responsabilidade do construtor nos termos do Art. 618 do Código Civil e do Art. 20 do CDC”, destaca trecho da decisão.

A magistrada também alertou para o risco de novos acidentes caso os equipamentos permaneçam em funcionamento. “A manutenção do sistema atual coloca em risco a vida dos moradores. A possibilidade de novas quedas livres ou esmagamentos em um condomínio que abriga 440 unidades revela um risco de morte ou lesões irreparáveis que o Poder Judiciário não pode negligenciar”, afirmou.

Segundo a decisão, as obras deverão ser concluídas no prazo de até 90 dias após a realização de uma perícia oficial determinada pela Justiça. A empresa também terá que apresentar um cronograma detalhado para execução da substituição dos equipamentos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada ao teto de R$ 500 mil.

O caso ganhou repercussão após a queda de um elevador no condomínio localizado no bairro do Altiplano. Uma mulher holandesa, de 36 anos, sofreu lesão grave na coluna e ficou paraplégica. Os dois filhos dela, de 3 e 5 anos, também estavam na cabine no momento do acidente.

As crianças receberam atendimento médico e tiveram alta. Já a mulher passou por cirurgia no Hospital Nossa Senhora das Neves, onde permanece com quadro clínico estável.

O condomínio já havia acionado judicialmente a construtora em janeiro deste ano por problemas nos elevadores, apontando falhas recorrentes nos equipamentos. O processo seguia em tramitação após recurso da empresa.

Após o acidente, a Defesa Civil de João Pessoa interditou os elevadores do Reserve Altiplano I e, nesta sexta-feira (15), também determinou a interdição de 12 elevadores do condomínio Reserve Altiplano II, empreendimento vizinho pertencente à mesma construtora.

Segundo o coordenador da Defesa Civil Municipal, coronel Kelson Chaves, a medida foi adotada após solicitação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB).

As investigações sobre as causas da queda do elevador e eventuais responsabilidades civis e técnicas continuam em andamento.

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