A Paraíba assegurou, nesta quarta-feira (3), o maior acordo judicial da sua história envolvendo recursos do antigo Fundef. O governador João Azevêdo assinou, na Granja Santana, o termo com a Advocacia-Geral da União que garante ao estado R$ 2,3 bilhões, a serem pagos entre 2027 e 2029. Do total, 60% serão destinados ao abono de professores que atuaram entre 1998 e 2006, ativos, temporários, aposentados e herdeiros. Essa fatia soma R$ 1,38 bilhão.
Os outros 40%, R$ 920,4 milhões, reforçarão a rede pública com investimentos em infraestrutura, equipamentos, transporte escolar, formação continuada e aquisição de material didático. A previsão é que o repasse seja iniciado com 40% em 2027, seguido dos 60% restantes divididos em 2028 e 2029.
O governador celebrou o desfecho da negociação, destacando o impacto financeiro e simbólico do acerto. “É uma vitória para os professores e para a educação pública. Somos um estado que tem avançado em alfabetização, programas de incentivo ao estudo e projetos de ciência e tecnologia. Esse recurso chega em um momento decisivo”, afirmou.
A procuradora nacional de Negociação da AGU, Clara Barros, destacou que a conclusão do acordo representa “o federalismo de cooperação funcionando na prática”. Segundo ela, o valor pactuado é justo e permitirá que o estado acelere investimentos em áreas estratégicas da educação. O documento será agora homologado pela Justiça, para posterior expedição de precatório.
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, lembrou que essa é a maior conciliação feita pela PGE envolvendo verbas históricas do Fundef. “São recursos que chegam para valorizar o magistério e fortalecer o sistema de ensino, que vem crescendo ano após ano”, disse.
Para o secretário executivo de Gestão Pedagógica, Edilson Amorim, a liberação do montante terá reflexo direto não apenas na educação, mas também na economia estadual. “Sessenta por cento do valor vai diretamente para os professores, e isso tem impacto imediato na renda, no consumo e na movimentação financeira”, avaliou. Ele também ressaltou que os investimentos estruturais permitirão reforçar o regime de cooperação com os municípios.
A assinatura reuniu representantes da gestão estadual e procuradores da AGU na Paraíba. Com o acordo firmado, o estado inicia agora o trâmite judicial para assegurar o calendário de pagamentos previsto para os próximos anos.
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