O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a interdição preventiva de ao menos 11 quiosques instalados no entorno do Açude Velho, em Campina Grande, devido a irregularidades no sistema de esgoto, que estaria despejando resíduos diretamente no açude. A medida foi solicitada pelo promotor de Meio Ambiente, Hamilton de Souza Neves, nesta terça-feira (24), em ofício encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos (Sesuma).
De acordo com o promotor, “a razão das constatações feitas pela SESUMA e pela CAGEPA é que, mesmo existindo rede coletora de esgotos, os rios localizados no entorno do Açude Velho continuavam a lançar águas poluídas diretamente no açude. Diante disso, e considerando os exames realizados pela CAGEPA, resolvemos encaminhar expediente à SESUMA recomendando e requisitando que os quiosques em funcionamento no entorno do Açude Velho, que possuem alvará, tenham suas atividades suspensas de forma preventiva. No meio ambiente, aplica-se o princípio da precaução”, argumentou.
O documento estabelece prazo de 15 dias para que a Sesuma adote todas as medidas administrativas necessárias para cessar a atividade prejudicial ao meio ambiente, “sem prejuízo de outras providências”. Além disso, o promotor informou que foram identificados nove outros pontos, residenciais e comerciais, no entorno do Açude Velho, que também lançam esgoto diretamente no açude, mesmo com a existência da rede coletora da CAGEPA.
Hamilton de Souza Neves ressaltou que a ação é preventiva e justificada. “Mesmo após todas as medidas já adotadas, o lançamento de esgoto continua. Portanto, encaminhamos a requisição, estabelecendo o prazo para que a SESUMA promova todas as medidas administrativas necessárias para cessar essa atividade lesiva ao meio ambiente”, finalizou.
O secretário Dorgival Vilar informou que a prefeitura está analisando a situação com sua equipe jurídica e recebeu oficialmente o ofício do Ministério Público nesta terça-feira. A interdição preventiva dos quiosques é uma medida de proteção ambiental e busca garantir que o Açude Velho, importante ponto turístico e de lazer de Campina Grande, seja preservado de forma adequada.
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