A Justiça determinou a suspensão, por tempo indeterminado, das plataformas de apostas operadas pela empresa paraibana Pixbet. A decisão foi tomada pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande e estabelece prazo de 48 horas, após a intimação, para que a empresa interrompa o funcionamento dos serviços em todo o território nacional.
A ação foi movida pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pe. Ezequiel Ramin, pela associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos e pelo sacerdote católico Júlio Lancellotti. Os autores alegaram que as plataformas não possuem mecanismos considerados suficientes para impedir o acesso de crianças e adolescentes aos sistemas de apostas.
Entre os argumentos apresentados no processo estão a ausência de ferramentas eficazes de verificação de idade, como reconhecimento facial, e a possibilidade de menores utilizarem dados de adultos para realizar cadastros nas plataformas por meio de informações como CPF.
Na decisão, o juiz João Lucas Souto Gil Messias apontou que a ligação das plataformas de apostas com o universo esportivo, o uso de conteúdos de forte apelo popular e a participação de influenciadores digitais podem facilitar o contato de crianças e adolescentes com esse tipo de serviço.
A determinação judicial envolve as plataformas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte, que possui parceria com a Pixbet desde 2024. A suspensão permanecerá válida até que a empresa apresente à Justiça comprovação de que adotou mecanismos considerados eficazes para impedir o acesso de menores de idade aos serviços.
Em caso de descumprimento da decisão após o prazo estabelecido, foi fixada multa diária de R$ 100 mil, com limite inicial de R$ 100 milhões. A medida tem alcance nacional e permanece em vigor até nova análise judicial sobre as adequações apresentadas pela empresa.
