O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar o acesso aos documentos relacionados ao caso Master e à Operação Compliance Zero. O ministro determinou que o relator do caso, André Mendonça, envie em até 24 horas aos demais integrantes da Corte todos os procedimentos relacionados à investigação e retire o sigilo dos autos.
A determinação de Fachin alcança a Petição 15.556, que reúne parte das apurações relacionadas à Operação Compliance Zero. O presidente do STF ressalvou apenas diligências que ainda estejam em andamento ou que ainda não tenham sido realizadas e cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações. A medida ocorre às vésperas da sessão do Supremo marcada para a próxima terça-feira (15).
No pedido, a PGR argumentou que a liberação parcial dos documentos poderia criar uma “ideia equivocada de transparência”. Segundo o órgão, a relação de arquivos disponibilizada anteriormente por Mendonça não incluía grande parte dos procedimentos vinculados à investigação mais ampla da Polícia Federal. A PGR defendeu, portanto, que os ministros tenham acesso ao conjunto dos autos para analisar integralmente os fatos investigados.
A decisão também ocorre após manifestações de outros ministros do STF. Alexandre de Moraes defendeu o levantamento integral do sigilo e afirmou que 180 documentos e arquivos digitais não haviam sido disponibilizados no material encaminhado aos integrantes da Corte. Já Cristiano Zanin pediu acesso a uma mídia específica relacionada ao caso, alegando que o conteúdo é necessário para a análise de requerimentos da PGR que serão apreciados na próxima semana.
Crise em torno do caso Master
A disputa sobre o sigilo ocorre em meio às divergências entre integrantes do STF, a PGR e a Polícia Federal na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. André Mendonça havia determinado, na quinta-feira (10), a retirada do sigilo de parte das principais apurações, mas outras frentes permaneceram protegidas, incluindo investigações relacionadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso também envolve investigações sobre conversas entre Vorcaro e autoridades e políticos, além de diferentes procedimentos derivados da Operação Compliance Zero. A decisão de Fachin amplia agora o acesso dos ministros aos autos e determina que a documentação seja centralizada na Presidência do STF antes da análise das medidas previstas para a próxima semana.
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