O procurador-regional Eleitoral Marcos Queiroga recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que manteve o registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. A informação foi confirmada pelo próprio procurador durante o julgamento da candidatura de Janine Lucena (PSD), nesta sexta-feira (11).
O TRE-PB concluiu na quarta-feira (9) a análise da impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e decidiu, por 5 votos a 1, pelo deferimento da candidatura de Cícero. O relator, desembargador Rodrigo Marques, votou pela rejeição da ação e foi acompanhado por Kéops de Vasconcelos, Rodrigo Clemente, Helena Fialho e João Benedito. A única divergência foi da desembargadora Giovanna Mayer, que votou pelo indeferimento.
Durante a sessão desta sexta-feira, ao explicar o recurso, Queiroga afirmou que a decisão do TRE-PB afastou a aplicação de um precedente do TSE relacionado a candidaturas que possam ter ligação com organizações criminosas. Segundo o procurador, a maioria da Corte paraibana entendeu que o precedente não deveria ser aplicado ao caso de Cícero porque o candidato não havia sido denunciado criminalmente. “No caso de Cícero Lucena, esta Corte entendeu por maioria que o precedente [do TSE sobre candidaturas com ligação com o crime organizado] não deveria ser aplicado, porque ele não foi denunciado. Respeito a decisão desta Corte, mas discordo. Essa decisão [do TRE] já foi objeto de recurso”, afirmou.
A impugnação apresentada pelo MPE teve como base elementos de investigações relacionadas à Operação Território Livre, que apurou suspeitas de atuação de organizações criminosas e possível influência sobre o processo político-eleitoral em João Pessoa. Durante a tramitação, a Procuradoria sustentou que a análise da elegibilidade não dependeria necessariamente de uma condenação criminal, enquanto a defesa de Cícero argumentou que ele não foi denunciado nem condenado pelos fatos investigados.
Com o recurso, a discussão sobre o registro de Cícero Lucena será levada ao TSE, que poderá manter ou modificar o entendimento adotado pela Justiça Eleitoral da Paraíba. Até eventual nova decisão, permanece válido o registro deferido pelo TRE-PB.
TRE-PB conclui julgamento e mantém Cícero Lucena na disputa pelo Governo da Paraíba
