O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (MDB), reagiu nesta quinta-feira (20) à decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que suspendeu a CPI do Esgoto. O vereador afirmou que a Procuradoria da Casa vai recorrer da determinação e buscar a retomada dos trabalhos da comissão. A CPI havia sido instalada para apurar episódios de despejo irregular de efluentes na orla da Capital.
“É lógico que uma CPI vai investigar e apurar os serviços da Cagepa. Respeitamos a decisão do Judiciário, mas a Procuradoria da Casa vai recorrer, porque entendemos que não houve irregularidade na instalação da comissão. Todos os procedimentos seguiram o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, com participação da oposição e da situação”, declarou Dinho. A reação ocorreu um dia após a desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, da 4ª Câmara Cível do TJPB, determinar a suspensão da comissão.
A decisão levou em consideração declarações anteriores do próprio presidente da Câmara, que afirmou publicamente que a CPI teria como objetivo “investigar a Cagepa”. Para a magistrada, a fala levantou a possibilidade de a comissão ampliar seu foco para questões relacionadas ao funcionamento de uma empresa estadual, ultrapassando os limites da competência do Legislativo municipal.
Dinho, porém, sustenta que a intenção da Câmara é apurar os serviços prestados na Capital e os problemas que atingem diretamente a população de João Pessoa. Segundo ele, a criação da CPI não apresentou irregularidades e a Casa pretende defender judicialmente a continuidade das investigações.
A suspensão foi determinada no mesmo dia em que a CPI realizou sua primeira reunião e aprovou 15 requerimentos destinados a órgãos e instituições ligados ao caso. Com o recurso anunciado pela Câmara, a disputa agora deve avançar para o campo jurídico, enquanto a comissão permanece impedida de prosseguir até nova decisão da Justiça.
Justiça suspende CPI do Esgoto e questiona alcance da investigação sobre a Cagepa
